Éder Moreira Brambilla, ex-prefeito de Corumbá, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por deixar de prestar contas ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e não fazer licitação para executar obras de recuperação de estradas vicinais e religação dos assentamentos com o município.

O acórdão 9068/2013, assinado pela desembargadora federal, Consuelo Yoshida, é datado de 02 de maio de 2013 e é enfático ao afirmar que o conjunto de provas arroladas pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal é consistente em desfavor do ex-gestor público.

Pelo Convênio 102/1998, o prefeito de Corumbá, na época, deveria prestar contas ao DNER da aplicação dos recursos recebidos. Mas, segundo a decisão, “não há qualquer documento nos autos atestando que os valores repassados pelo DNER foram aplicados nas obras a que destinados,” e que o ato violou tanto o acordo firmado entre as partes quanto a Instrução Normativa STN 1/1997 e regras que tratam das despesas do órgão público (artigos 58, 60, 61, 62, 63, 64 e 65 da Lei 4.320/1964).

A decisão do TRF ainda esclarece que é condenável a execução de obras sem que haja o processo licitatório, bem “como também não foi apresentada qualquer justificativa prevista em lei apta a dispensar tal procedimento”, o que ficou demonstrado pelo conjunto de provas. As irregularidades ainda se seguiram: “Também não foram cumpridas as demais obrigações estabelecidas pela cláusula segunda do Convênio 102/98, como a planilha de preços unitários e quantitativos de serviços para o cálculo do valor da obra. O próprio Réu confessou desconhecer se outra formalidade essencial foi ou não cumprida, qual seja, o registro da obra de engenharia no Conselho específico, com emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, afirma o acórdão.

Para o Tribunal ficou claro a superposição de obras, através dos resultados obtidos por meio de uma sindicância do DNER. “(…) pois parte da obra a ser realizada pelo Município de Corumbá, por força do Convênio 102/98, acabou sendo feita pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através de convênio realizado com o 9º Batalhão de Engenharia do Exército. (…) caracterizando o ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, por violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92)”.

Em primeira instância, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos; e ao pagamento de multa civil de cem vezes a valor da remuneração mensal que ele recebia no exercício do cargo à época dos fatos; além do pagamento de indenização, a título de danos morais difusos, no montante de R$ 500 mil.

Foi negado o pedido de condenação do ex-prefeito à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e foi declarada a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação ao pedido de perda da função pública de prefeito municipal.

Segundo reportagem da jornalista Livia Scocuglia, da revista Consultor Jurídico, o ex-prefeito apelou alegando que, em decorrência do “dilúvio” que aconteceu em 1998, o município de Corumbá fez o Convênio 102 para conseguir recursos para reembolso dos valores gastos para abrigar os assentados e recuperar as estradas vicinais e acessos de assentamentos. Ele afirmou ainda que o DNER não liberou a verba ajustada na época prevista, mas o fez de forma integral (R$ 500 mil) um tempo depois, e sem exigir a documentação que constava no Convênio e sem pedir qualquer mediação de serviços.

Ele afirmou ainda que não foi demonstrada a ocorrência de qualquer dano ao erário, como também não houve comprovação de qualquer irregularidade na execução financeira do convênio, na medida em que todos os pagamentos foram feitos mediante emissão da nota de empenho. Alegou também que não ocorreu nenhuma irregularidade na execução física do convênio, e que não ficou demonstrada a “superposição de obras”, como também não foram apuradas irregularidades na prestação de contas. Entretanto, as alegações do ex-prefeito não foram aceitas.

A reportagem do Diário entrou em contato por telefone com o ex-prefeito, Éder Brambilla, não comentou a decisão do TRF e nem informou se irá recorrer.

Diário Online

O governador André Puccinelli ainda não tem em mãos o nome do candidato do PMDB que tentará sucedê-lo e também não definiu, ao menos publicamente, se concorrerá ao Senado nas eleições de 2014, mas monta a estratégia de visitas ao interior incluindo o ano eleitoral.

Por enquanto, disputam a indicação no PMDB o ex-prefeito de Campo Grande e secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios, Nelsinho Trad, e a vice-governadora Simone Tebet.

A estratégia é começar a investir agora, reforçando o cronograma fixado desde o começo do ano, e estender a programação de inauguração de obras até o ano que vem, na tentativa de capitalizar politicamente tais ações.
Também faz parte da estratégia peemedebista a série de encontros regionais que o comando do partido já vem promovendo no interior aos finais de semana.

Além do primeiro ato político ocorrido há duas semanas em Bodoquena, o presidente regional do PMDB, deputado estadual Júnior Mochi, fixou um calendário de encontros nas cidades Bela Vista, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.

O candidato do PMDB será escolhido por uma comissão criada pelo próprio governador, integrada por Júnior Mochi, pelo senador Waldemir Moka e pelos dois pré-candidatos Nelsinho e Simone.

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (20) à FM Capital, o governador destacou os investimentos feitos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Em relação à segurança pública, os investimentos reforçam a qualidade e a estrutura dos Bombeiros Militares, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

“Em 2007 pegamos 300 viaturas no cavalete, desmontadas. Em 2009, tínhamos 400 rodando e hoje (2013), temos 1.100 viaturas, das quais 1.000 foram adquiridas com recursos próprios. Até 2014, entregaremos um prédio novo à Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada). Já entregamos três quartéis (Bataquassu, Caarapó e Chapadão do Sul) dos Bombeiros e temos o compromisso da entrega de outros quartéis, sendo um deles em Sidrolândia”, afirmou.

Na entrevista, André reafirmou o compromisso em melhorar o setor de segurança pública do Estado. “Estamos melhorando as condições salariais dos policiais e também a estrutura física, com novos batalhões de delegacias. Também está em andamento a licitação para a aquisição de mais 15 novas viaturas para os bombeiros. “Tínhamos 14 URs (Unidades de Resgate), hoje temos 42 unidades”, acrescentou.

Segundo o governador, a meta do governo do Estado até 2014, é construir 80 mil casas. “Todos os municípios de Mato Grosso do Sul têm casas construídas pelo governo do Estado, seja através da parceria com o governo federal, prefeituras ou com recursos próprios. Já fizemos 50 mil casas. Até o final do meu mandato, entregaremos mais 30 mil”, prometeu.

André destacou os investimentos que serão feitos até 2014, por meio do financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 733,5 milhões aprovados ao Estado para viabilizar a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional e mais R$ 357 milhões do Proinveste, totalizando R$ 1,09 bilhão.

“Faremos investimentos na ampliação e construção das unidades universitárias da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a execução de obras viárias, construção do hospital de Três Lagoas e apoio aos arranjos produtivos locais”, afirmou durante a entrevista. Conforme o governador, as obras deverão ser iniciadas entre os meses de junho e julho de 2013.

Em relação ao Aquário do Pantanal, até 2014 o local estará em funcionamento. “O Aquário do Pantanal é um grande Centro de pesquisas e estudos da ictiofauna pantaneira. Ainda estamos estudando como será feita a gestão administrativa, mas está definido que haverá uma manhã com entrada gratuita para alunos de Campo Grande (escolas estaduais e municipais) e uma tarde gratuita também para alunos da Rede Estadual de Ensino. Isto está determinado, independente de quem assuma a operacionalização do Aquário. Queremos que nossos alunos conheçam as espécies e os atrativos do Aquário”, colocou.

Com Informações Noticias MS

A solenidade de devolução simbólica do mandato de senador para o líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) foi remarcada para a próxima quarta-feira, às 15h30min. A informação foi confirmada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), após reunião com o presidente Renan Calheiros e familiares de Prestes. As informações são da Agência Senado.

Para Inácio Arruda, a devolução do mandato de Prestes é uma “correção histórica” e uma forma de consolidar a democracia. O senador disse que a cassação por questões ideológicas foi algo extremamente grave e exigia essa correção. Para o senador, o legado de Prestes é evidenciar a importância da luta pelo processo democrático no Brasil.

“Um operário e uma mulher perseguida pela ditadura chegaram à Presidência da República. Era isso que Prestes queria”, afirmou o senador.

Para Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, a devolução simbólica do mandato representa a correção de uma injustiça. Ela disse que o marido nunca guardou mágoa do Senado, mas via a cassação como um retrocesso na democracia do país. Maria Prestes fez questão de ressaltar que a família não busca reparação financeira, mas quer resgatar o nome de um homem “que foi honesto, sincero e que sempre defendeu o Brasil”.

“É uma vitória nossa conseguir esse reconhecimento”, declarou.

Na sessão da próxima quarta, também será devolvido o mandato de Abel Chermont (1887-1962), suplente de Prestes.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o PSDB de Mato Grosso do Sul garantirá apoio a Aécio Neves na construção da candidatura à Presidência da República. A declaração foi feita em notícia do jornal O Progresso desse domingo (19), por ocasião da Convenção Nacional tucana, no dia anterior, que conduziu Aécio à presidência do partido.

Reinaldo, que não pôde comparecer à Convenção, disse que o PSDB está unido em torno do nome de Aécio na disputa pela sucessão da atual gestão. “O partido deu uma garantia para que Aécio possa pavimentar sua candidatura, no momento em que todos os Estados, inclusive São Paulo, de forma consensual o apoiaram para presidente nacional do PSDB”, traz a notícia.

Mato Grosso do Sul foi representado na Convenção Nacional pelo presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Marcio Monteiro, e mais de 160 outros filiados. Presentes também o senador Ruben Figueiró e os demais deputados estaduais tucanos: Dione Hashioka, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto, dentre outras autoridades.

Pensando MS – Conforme a notícia publicada no Progresso, o fato de Reinaldo não ter integrado a Executiva Nacional tucana para se dedicar à coordenação do projeto Pensando Mato Grosso do Sul é sinal de que ele se prepara para eleição majoritária de 2014: governo do Estado ou Senado.

“Cortejado pelas principais lideranças políticas do Estado [...] para fazer parte de futuras composições políticas, Azambuja está sendo lembrado como fiel da balança nesse cenário que se vislumbra para 2014”, finaliza a notícia.

Com 97,3% dos votos dos integrantes do partido, o senador Aécio Neves (MG) foi eleito neste sábado (18) presidente nacional do PSDB. A convenção nacional da legenda oposicionista lotou o centro de convenções de um hotel de Brasília. Segundo a assessoria da sigla, entre governadores, parlamentares, prefeitos e militantes, cerca de 4 mil tucanos compareceram ao evento partidário.

Potencial candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, Aécio obteve 521 dos 535 votos dos delegados eleitos para escolher o sucessor do deputado federal Sérgio Guerra (PE) no comando do partido. O presidente do PSDB tem como função liderar as ações da sigla em época de eleição, administrar divergências internas e articular alianças nacionais e regionais.

Em um discurso de 25 minutos, Aécio agradeceu a presença da militância e o voto de confiança para que ele conduza o partido em meio à eleição presidencial de 2014. Ovacionado pelos correligionários, o parlamentar mineiro teceu uma série de críticas à administração petista no governo federal e avaliou as dificuldades que a oposição irá enfrentar na tentativa de derrotar Dilma nas urnas.

“Não será fácil a nossa missão, mas está longe de ser impossível. Não vamos enfrentar apenas um partido, mas um partido que se encastelou no poder”, afirmou. “Hoje, vocês podem imaginar, é um dia diferente. Hoje, presidente Fernando Henrique, não realizamos apenas mais uma convenção. Hoje, nós nos reencontramos com a nossa história”, disse.

A eleição que alçou Aécio ao principal posto do PSDB reuniu os principais expoentes da legenda, inclusive o ex-governador paulista José Serra, um dos principais rivais do novo presidente do PSDB, e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Aliados históricos, DEM e PPS também prestigiaram o evento.

Fernando Henrique Cardoso ficou sentado à direita do senador mineiro, na primeira fila do palco reservado aos dirigentes, durante todo o evento. Já na cadeira posicionada à esquerda de Aécio estava o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tucano que administra o estado mais populoso e rico do país.

Ainda que, oficialmente, a eleição tucana fosse apenas um evento de troca de comando interno, ela ganhou ares de campanha eleitoral para a corrida pelo Palácio do Planalto. Praticamente, todos os oradores aproveitaram os holofotes para defender a candidatura de Aécio para a sucessão da presidente Dilma Rousseff e criticar a gestão do PT.

Aécio  também utilizou a primeira declaração pública como presidente do PSDB para enaltecer os oito anos em que FHC esteve à frente do Planalto (1995-2002). O senador afirmou que foi durante a gestão do tucano que o país conseguiu estabilizar a economia e criar políticas públicas que, segundo ele, teriam sido os precursores do Bolsa Família.

Na visão do senador mineiro, “o Plano Real (lançado por FHC na gestão de Itamar Franco) foi o maior programa de transferência de renda da história brasileira”. “Fomos o partido da estabilidade econômica, o partido das privatizações que tão bem fizeram ao Brasil. Fomos o partido que permitiu que milhares de brasileiros voltassem a consumir”, destacou o senador.

O PSDB tem hoje a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, com 49 representantes, e 12 parlamentares no Senado, mesmo número de cadeiras ocupadas pelo PT – atrás apenas do PMDB, que possui 20 senadores. O partido é a principal sigla da oposição nas duas Casas. Nas cinco regiões do país, os tucanos têm oito governadores eleitos, incluindo o estado de São Paulo, unidade federativa mais populosa e rica.

Críticas ao governo
Aécio usou de ironia para criticar o amplo número de ministérios da presidente Dilma. De acordo com ele, o Sri Lanka, país asiático que seria o campeão mundial em número de ministérios, com 53 pastas, tem de “se cuidar” para não perder o troféu para o Brasil, que, atualmente, possui 39 ministros.

Ele reclamou ainda da maneira como Dilma lida com o Congresso Nacional. Para o presidente eleito do PSDB, a presidente coloca a Câmara e o Senado “de cócoras e joelhos” diante de suas vontades. “Para que uma base paquidérmica? Para não fazer absolutamente nada, para colocar a Câmara e o Senado de cócoras, de joelhos”, disparou.

As duras palavras proferidas por Aécio contra o governo do PT motivaram a militância, que, a todo momento, interrompia seu discurso com aplausos e gritos de apoio.

“Onde estiver o PSDB, estejam seguros, estará a defesa intransigente da ética e da democracia. Os nossos adversários querem colocar um garrote no Supremo Tribunal Federal, limitar o poder de investigação do Ministério Público e censurar a imprensa”, observou.

G1.com

Ameaça de cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal, de Campo Grande, pode gerar fato altamente nocivo à Capital de MS, com a posse do vice Gilmar Olarte,  com péssimo desempenho durante o único mandato, sem experiencia administrativa e já demonstrando mau caratismo ao agir em conluio com os autores do plano para defenestrar o titular. Leia mais clicando AQUI

A Prefeitura Municipal de Campo Grande realiza o 1º Mutirão de Especialidades Médicas neste sábado, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Travessa Guia Lopes, 71, no bairro São Francisco.

Por meio do projeto Fila Zero, inédito em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) pretende diminuir a fila de espera, além de garantir o acesso ao serviço aos usuários que estão aguardando consultas especializadas há algum tempo.

Apenas neste sábado, 400 pessoas serão atendidas por 22 médicos no CEM . Os primeiros atendimentos serão no setor de psiquiatria, onde segundo a prefeitura, 3.303 aguardam atendimento.

A primeira etapa do mutirão que tem inicio hoje acontece até o mês de agosto, quando passará por reavaliação.

“Em pouco tempo os problemas que herdamos serão superados no sentido de zerar toda esta fila”, declarou o prefeito, durante inauguração. Durante pronunciamento, Bernal lembrou que pessoas esperam há anos na fila e o programa tem o objetivo de evitar a demora, que já levou alguns à morte.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca o projeto “Fila Zero” será implementado com o intuito de atender aqueles que aguardam há muito tempo por atendimento. “É uma determinação do nosso prefeito não deixar o paciente na fila de espera muito tempo. Assim, com este projeto vamos disponibilizar o acesso ao serviço de saúde pública visando reduzir a demanda reprimida que encontra-se há muito tempo sem atendimento”.

A agenda das consultas especializadas foi encaminhada pela Central de Regulação e refere-se aos procedimentos de maior demanda reprimida na área da saúde. Nesta primeira etapa do mutirão, a equipe de profissionais da Sesau pretende realizar mais de 300 consultas.

A médica coordenadora do Mutirão de Especialidades, Ana Carolina Guimarães, espera melhorar o acesso dos usuários, uma vez que as consultas especializadas fortalecem a atenção básica através de um processo de educação em saúde. Além disso, a iniciativa pode facilitar o acompanhamento e reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade.

O secretario adjunto Victor Rocha, espera que a população tenha acesso à saúde e que seja de qualidade. “O prefeito Alcides Bernal determinou que todo o procedimento seja acompanhado por nossa equipe, garantindo que a população esteja sempre muito bem atendida”, completou.

Confira a programação:

18 de maio – Mutirão de Psiquiatria
08 de junho – Mutirão de Glaucoma
15 de junho – Mutirão de Endócrino e Oftalmologia Geral
29 de junho – Mutirão de Psiquiatria
06 de julho – Mutirão de Neurologia Adulto e Infantil
20 de julho – Mutirão de Oftalmologia Geral
10 de agosto – Mutirão de Endócrino e Oftalmologia Geral
24 de agosto – Mutirão de Psiquiatria

O senador Aécio Neves (MG) deve ser eleito amanhã presidente nacional do PSDB, em substituição a Sérgio Guerra. Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), a sigla está unida em torno do nome de Aécio Neves para disputar a Presidência da República.

“O partido deu uma garantia para que Aécio possa pavimentar sua candidatura, no momento em que todos os estados, inclusive São Paulo, de forma consensual o apoiaram para presidente nacional do PSDB”, comentou Reinaldo.

O deputado federal deixará a Executiva Nacional do PSDB para cuidar do projeto Pensando Mato Grosso do Sul, que vai percorrer todas as regiões do Estado para fazer um raio X dos problemas e discutir propostas de desenvolvimento. Reinaldo exercia o cargo de tesoureiro adjunto da sigla.

O parlamentar não poderá participar da festa tucana, em razão de compromissos assumidos anteriormente. A data do evento, inicialmente marcada para 19 de maio, foi alterada no mês passado.

Mais de 140 filiados de Mato Grosso do Sul vão participar da convenção nacional. O Estado tem nove votos na convenção que acontece amanhã.

“Estou à disposição para esclarecer qualquer assunto, referente à Secretaria de Saúde, ao qual estejam querendo me envolver e imputar inverdades”, afirmou, ontem, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ao protocolar ofício na Câmara Municipal de Campo Grande colocando-se à disposição, a qualquer momento, sem a necessidade de convocação oficial, para esclarecer quaisquer dúvidas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga possíveis irregularidades nos Hospitais do Câncer e Universitário.

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou pedido junto ao vereador Flávio César, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, para ser ouvido e questionado sobre sua atuação como Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande. No ofício, também enviado a todos os vereadores de Campo Grande, o parlamentar destaca que faz questão de contribuir para o bom andamento dos trabalhos da CPI e também para elucidar quaisquer dúvidas que por ventura pairem sobre sua gestão.

Mandetta ressaltou que independentemente de ser convidado ou convocado para a CPI está à disposição para tratar de todo e qualquer assunto referente à sua atuação como Secretário Municipal de Saúde da capital, cargo que ocupou de janeiro de 2005 a março de 2010. Em seu perfil no facebook, o deputado assinalou que tomou a atitude em respeito aos seus eleitores e em função da citação de seu nome em sites e noticiários, sem que tenha sido procurado para explicar o assunto.

Leia a nota na íntegra:

“Em respeito à sociedade sul-mato-grossense, aos meus 78.733 eleitores, torno pública a atitude que tomei em função da citação de meu nome e exposição de minha fotografia, sem citação de meu nome na matéria, em alguns sites e noticiários em nosso Estado, tentando envolver minha atuação enquanto Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande.

Ressalto que ao contrário dos princípios que norteiam a prática do bom jornalismo que recomenda sejam ouvidas as partes, em nenhum momento, fui procurado para apresentar minha posição.

Tendo em vista a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Campo Grande, com o objetivo de apurar irregularidades nos hospitais do Câncer (HC) e Universitário (HU), protocolei hoje, (16) ofício ao presidente da CPI, Vereador Flávio César, me colocando à inteira disposição da Comissão e de todos os demais vereadores, independente de convocação ou convite, para ser ouvido, questionado e tudo o mais que se fizer necessário sobre todo e qualquer assunto referente à minha atuação no cargo que ocupei no período de janeiro de 2005 a março de 2010.

Faço questão de contribuir com todo o possível para o bom andamento dos trabalhos e também para elucidar quaisquer dúvidas que por ventura pairem sobre a minha gestão”.

O ex-vice-prefeito de Dourados, Carlinhos Cantor, não voltou ao trabalho. Funcionário público concursado como reprógrafo pela Câmara Municipal, ele ingressou com pedido de licença médica por 30 dias, a contar a partir de 2 de maio, data em que chegou na cidade e se apresentou à delegacia.

A informação é do presidente da Câmara Municipal de Dourados, Idenor Machado. “Ele entrou com pedido de licença médica assinado por uma psiquiatra de Dourados”, informou o parlamentar. “Desses 30 dias de afastamento, metade serão pagos pela Câmara e o restante pela previdência”, informou.

Ainda assim Cantor passará pela junta médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), responsável pela avaliação do pedido de licença. Cabe a junta determinar se Carlinhos Cantor ficará ou não por um mês de licença médica.

Na segunda-feira a Justiça concedeu o habeas corpus e na manhã de desta segunda-feira, ele deixou a Penitenciária Harry Amorim Costa (Phac), onde estava detido há quatro dias, após passagem pelo 1° Distrito Policial.