Como Emitir a Certidão Negativa pela Secretaria de Estado da Fazenda

A certidão Negativa INSS ou a CND é emitida pela Secretária de Estado da Fazenda e permite saber se possui pendência e débitos tributários do contribuinte. Caso exista débitos pendentes ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos.

A CDN pode ser requerida para tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, além da Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou ainda para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS não esqueça também de consultar o extrato do INSS.

Certidão Negativa de Débitos (CND) X Certidão Positiva Negativa (CPD-EN)

A CND somente é emitida quando não existem débitos com o órgão que está emitindo, enquanto a CPD-EN é aplicada para casos na qual a empresa possui algum débito e consegue comprovar a suspensão da sua exigibilidade.

  • Leia também: Guia GPS do INSS

Quem pode requerer a CND

A certidão pode ser requerida pelo contribuinte de pessoa jurídica. Para emissão é necessário ter os documentos originais ou cópia autenticada.

Como emitir a CND INSS

A CND pode ser emitida na Unidade da Receita Federal (RF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nestes órgãos ela possui 10 dias para a emissão.

Já pela internet também é possível fazer o pedido em:

  • http://www.receita.fazenda.gov.br
  • http://www.pgfn.fazenda.gov.br

Validade da certidão

A certidão negativa é válida por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão.

Emissão da CND ISS pela internet

Para emitir a certidão Negativa de Débitos é necessário que o usuário possua o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS o CEI. Para conseguir solicitar a certidão não se esqueça de clicar no link “Pedido de CND” e informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ ou o número da matrícula CEI e Cadastro Específico do INSS e a finalidade.

Para emitir a CND o usuário deve acessar:

  • http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm
  • Na página o usuário deve preencher com:
  • Número da matrícula (CNPJ ou CEI).
  • Motivo da emissão da certidão: Averbação de imóveis, baixa, outras finalidades e/ou registro ou arquivamento de alterações contratuais.
  • Digitar os caracteres anti robô.
  • Clicar em “Cadastrar”.

Depois do procedimento será exibida a tela com os dados e se deseja emitir a CND INSS. Se não houver pendência ao INSS a CND irá aparecer na tela, caso exista irá demonstrar um comunicado da impossibilidade de emissão da CND, assim o interessado deve fazer a consulta das pendências para fazer a regularização e conseguir posteriormente retirar a sua CND.

Como Acessar o Site da Previdência Social

Site INSS 2018 – Uma das maiores autarquias do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo resolver todos os assuntos que englobam a providência social, saúde e assistência social. Para isso, dispõe em seu site diversas informações para melhor orientar a população. O site INSS poderá ser acessado pelo endereço www.previdencia.gov.br, com o desenvolvimento do mundo tecnológico, os órgãos públicos brasileiros se atentaram para as mudanças e no intuito de atender melhor todos os cidadãos disponibilizam também nas páginas da internet, todas as consultas necessárias.

Site INSS 2018

Conforme já explicado logo a cima, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das maiores autarquias do Brasil e tem como objetivo resolver todos os assuntos que englobam a providência social, saúde e assistência social. Sendo assim, trata-se do caixa da Previdência Social. Uma das principais vantagens para contribuir ao INSS, é o pagamento do benefício da aposentadoria mensalmente.

Além do auxílio doença que é um benefício importante para o trabalhador que precisa se ausentar do trabalho. Os pagamentos do INSS 2018 atenderá mais de 32 milhões de pessoas em todo o território nacional, entre aposentados, pensionistas e também segurados do INSS. O calendário INSS com todas as datas de pagamento é importante por auxiliar as pessoas que serão beneficiados que poderão se organizar neste ano através do dinheiro que será pago.

Site INSS 2018 www.previdencia.gov.br

O site INSS 2019 é dividido nas seguintes informações: informações sobre concursos; informações sobre crédito consignado; estrutura regimental; presidência; diretoria de atendimento; diretoria de benefícios; diretoria de orçamentos, finanças e logística; diretoria de gestão de pessoas; diretoria de saúde do trabalhador; corregedoria geral; procuradoria; auditoria; superintendência regionais e gerências executivas.

Para ter acesso ao site INSS basta acessar (www.previdencia.gov.br), lá é possível obter informações de todos os perfis do órgão nas redes sociais como Twiitter e Facebook. Além disso, há disponível uma rádio web para os internautas ficarem ligados em todas as notícias que envolvem o INSS e a Previdência Social.

Grávidas do Bolsa Família começam a receber repelentes em março

Por causa do surto de doenças transmitidas por mosquitos no Brasil, como por exemplo, a dengue, a Zica, a febre amarela e também outras enfermidades, o Governo Federal, autorizou a distribuição gratuita de repelentes para as gravidas do programa bolsa Família, as quais, não teriam condições financeiras de comprar esses medicamentos por conta própria.

Por causa disso, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Saúde está fazendo um emitirão para atender a todas as gravidas inscritas no programa, por meio de ações de distribuição de repelentes nos locais em que elas vivem, por todo o Brasil.

Dessa forma, o Governo pretende proteger essas mulheres, as quais, de outra forma, não conseguiriam estar protegidas contra essas doenças, por não terem acesso a postos médicos públicos de saúde, por morarem muitas vezes, em locais remotos.

Como vai funcionar essa vacinação

Para ter acesso a esses repelentes, as gravidas do programa deverão ir até um posto de saúde, portando as suas carteiras de vacinação e também o cartão do programa, atualizado, para que a conferência dos documentos possa ser feita sem nenhum tipo de fraude.

Depois dessa conferência, as mulheres beneficiadas poderão retirar o seu pacote de repelentes a serem usados para a proteção contra o mosquito aedes aegypti, transmissor tanto da febre amarela, como da dengue e também da zica. A retirada do kit deverá ocorrer de acordo com o calendário de pagamentos do bolsa família, para evitar filas e empurra-empurra nos postos de saúde.

É importante essa ação do governo, já que o grupo de pessoas mais afetado por essas enfermidades é justamente as grávidas com menor condição financeira, por não terem acessos às vacinas e tratamentos convencionais para essas doenças.

Segundo o ministro de saúde, Ricardo Barros, serão atendidas mais de 500 mil mulheres grávidas, por todos os estados do Brasil, contabilizando assim mais 15,9 milhões de frascos divididos em sete lotes para a proteção dessas gestantes.

Esses setes lotes serão distribuídos mês a mês, com exceção de julho, época mais fria do ano, na qual, por causa da temperatura, a incidência de doenças relacionadas aos mosquitos cai drasticamente, fazendo com que essa vacina não seja necessária.

As prefeituras de cada cidade serão responsáveis por escolher qual a melhor forma de distribuição para quem tem direito ao Bolsa Família, podendo deixar essas vacinas em postos de saúde ou então em centros de atendimento comunitário.

Por meio dessa iniciativa, o Governo quer prevenir a incidência dessas doenças nessa camada mais frágil da sociedade. Com isso, além de ajudar milhares de mulheres grávidas, o Governo também consegue economizar nos tratamentos feitos pelo SUS, já que os medicamentos para tratar a febre amarela e principalmente a Zica, são caros e não estão disponíveis em todas as regiões do país.

Esses repelentes foram testados por laboratórios e tem uma efetividade muito maior do que um repelente comum, por isso, que existe uma importância grande do uso desses lotes distribuídos pelo governo e não apenas do convencional.

Para se ter uma dimensão da importância dessa proteção, apenas em 2015 e 2016, foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com o zika vírus no Brasil. Por isso, essa ação do Governo Federal tem uma grande dimensão.

Governo Oferece Cirurgia Bariátrica pelo SUS

Para reduzir a obesidade e ter um corpo mais bonito e saudável, muitos ocorrem para a cirurgia bariátrica, que é a cirurgia de redução do estômago. Ela é indicada para certas pessoas, mais não para outras. assim se deve submeter a vários exames para se chegar a conclusão de que se deve ou não passar pela cirurgia.

Mas o fato é que não basta fazer a cirurgia, pois muitas pessoas que reduzem o estômago voltam a engordar, sendo que 5 porcento voltar a ter o mesmo peso que tinha antes, assim após a cirurgia é preciso cuidar da alimentação e fazer exercícios físicos, tudo em prol de um corpo mais bonito e ter mais saúde.

Se você possui o Cartão do SUS poderá realizar essa cirurgia de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, sem ter que pagar nada. Mas, a cirurgia bariátrica gratuita é para aqueles que não possuem condições de pagar pelo procedimento.