Conselho Tutelar alerta para necessidade de autorização e documentos para menores

» Interior

O Conselho Tutelar de Corumbá está orientando pais e responsáveis por crianças e adolescentes sobre a necessidade de autorização, acompanhada de documentação com foto para garantir um carnaval sem problemas aos foliões.

Conselho Tutelar orienta pais a retirarem documentação com antecedência foto Diário Online

A fiscalização que será realizada por uma rede de órgãos que inclui, além do Conselho Tutelar, a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual, entre outros, cobrará o cumprimento da portaria nº 01/2012, expedida pela Vara Cível da Comarca de Corumbá. Assim, vários modelos de autorização foram confeccionados e podem ser reproduzidos desde que os mesmos tenham a firma reconhecida em cartório.

“Estamos ao máximo divulgando a portaria e a necessidade das autorizações para que depois os pais não aleguem que não sabiam do determinado em lei. Estamos fazendo o nosso papel, que é divulgar a portaria, e dando os meios para que esses pais procurem com antecedência os órgãos que a estão regulando”, disse o conselheiro tutelar Paulo Madson de Souza Barbosa ao Diário.

Cada caso, uma autorização

Ele explica que existem sete modelos e cada um atende a uma faixa etária e ao tipo de evento que a criança ou adolescente pretende participar. Paulo destacou ainda que, além da autorização, a pessoa autorizada, assim como o menor de idade, precisam portar algum documento pessoal com foto. Caso a criança ou adolescente não possua esse documento, é preciso providenciar a “carteirinha” no Conselho Tutelar.

“Tem que vir aqui, pegar o modelo de autorização, preencher, ir no cartório e fazer o reconhecimento de firma. Se não tiver firma aberta, vai ter que abrir para fazer o devido reconhecimento. O Conselho Tutelar, mediante essa autorização já com firma reconhecida, expedirá o documento com foto, a chamada carteirinha”, afirma ao destacar os documentos necessários.

“É preciso uma foto 3×4 da criança, a certidão de nascimento, e a autorização já com firma reconhecida. A carteirinha sai na hora, sem custo nenhum. Quanto mais rápido, fica mais fácil para os pais, a quem avisamos para não deixar para a última hora porque o Conselho Tutelar não vai expedir essa autorização nos dias de plantão de carnaval”, alertou.

Documentos nas “mãos”

Paulo orienta aos adolescentes com idade igual ou superior a 12 anos, que queiram participar dos bailes populares, que carreguem autorização sempre junto do documento com foto. Mais ainda: que os menores estejam sempre próximos aos adultos responsáveis.

“Pode até ficar numa certa distância, mas na vista da pessoa autorizada porque é ela quem vai responder criminalmente ou administrativamente se acontecer algo com o menor. É uma responsabilidade muito grande. Nossa maior preocupação é o baile popular”, disse ao destacar que, segundo a portaria, crianças menores de 12 anos não podem participar de bailes populares de carnaval.

 

Para as escolas de samba, onde as crianças desfilam em alas próprias, a autorização também é necessária. Nesse caso, uma cópia fica com o diretor da ala específica e outra com a criança, já o original deve estar com os pais.

“Não estamos privando os filhos de participar de uma festa popular, estamos limitando para que não ocorram excessos que colocam crianças e adolescentes em risco. Penso que a portaria é até bem branda para o que a gente vem presenciando no carnaval. Corumbá já tem essa peculiaridade de ser um carnaval onde há muitos turistas e temos que bater em cima para colocar essas crianças e adolescentes em locais seguros. Lembrando que a responsabilidade não é somente do Estado; a responsabilidade maior, é dos pais”, diz o conselheiro tutelar que lembra as sanções aplicadas a quem descumprir o determinado em lei.

“Na parte criminal, o pai que deixar de cumprir vai incidir no crime do artigo 330, do Código Penal, que é desobediência, por estar descumprindo uma ação judicial. Ainda há as sanções administrativas que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Isso tanto para os pais quanto para os donos de estabelecimentos”, frisou ao dizer que as situações encontradas em desacordo com a lei serão notificadas e encaminhadas ao Ministério Público para representação, o que pode gerar uma multa que varia de 10 a 20 salários mínimos por infração, o que em valores atuais, resulta, no mínino, em R$ 6.220.

O horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá é das 07h às 17h, de 2ª a 6ª feiras. O endereço é rua Antônio Maria, entre as ruas Colombo e Cabral, na sede da Casa dos Conselhos. As informações também podem ser repassadas pelos telefones: 3231-9749, 3232-6403 ou 0800-647-4488.

Diário Online

0 nenhum comentáriovoltar para notícia

Adicione seu comentário

Nome:
Email:
Site:
Comentário:

Current day month ye@r *


Artigo com as "tags":

Outros artigosir para Home

Idoso vítima de espancamento em assentamento morre na Santa Casa

Idoso vítima de espancamento em assentamento morre na Santa Casa(0)

Almires José Pavão, de 69 anos, morreu às 15 horas de ontem (31) na Santa Casa de Campo Grande em decorrência de um traumatismo craniano e de lesões no pulmão. Segundo informações da polícia, o idoso foi encontrado desacordado em sua casa, localizada no Assentamento Campo Verde, em Dois Irmãos do Buriti (MS), região sudoeste

Jovem que matou pedreiro atropelado em Coxim é preso aplicando golpes em Cuiabá

Jovem que matou pedreiro atropelado em Coxim é preso aplicando golpes em Cuiabá(0)

O coxinense Orlando Henrique de Carvalho, de 28 anos, foi preso na tarde da última sexta-feira (29) pela DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) de Cuiabá (MT). Segundo informações da Polícia Civil do Mato Grosso, Carvalho se passava por herdeiro de fazendeiro rico, que em vida teria doado R$ 25 milhões aos filhos. Com

Após granizo, situação de emergência é homologada  em Novo Horizonte do Sul

Após granizo, situação de emergência é homologada em Novo Horizonte do Sul(0)

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º) a homologação do decreto nº 91 do município de Novo Horizonte do Sul (MS), que decretou situação de emergência em partes das áreas urbana e rural, afetadas por chuva e granizo que danificou moradias no último dia 25 de agosto. Com a homologação, o decreto

Na fronteira três homens são executados a tiros e um fica ferido

Na fronteira três homens são executados a tiros e um fica ferido(0)

Por volta das 19h50min deste domingo (31), três homens foram executados a tiros de pistola 9 mm e uma quarta vitima ficou ferida e foi encaminhada até o hospital Regional de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O crime aconteceu no bairro São Geraldo, na rua Fernando de La Mora

Briga de vizinhos termina com mulher baleada na cabeça

Briga de vizinhos termina com mulher baleada na cabeça(0)

Uma briga entre vizinhos ocorrida na noite de sábado (30) em Dourados terminou com uma das pessoas envolvidas baleada na cabeça. O caso aconteceu na rua Hatsujiro Kudo, no Residencial Eucalipto, localizado próximo à Mão do Bráz. Conforme as informações da polícia, a vítima, identificada como Jocicléia Lopes Vargas, 32, estava em um churrasco. Por

leia mais

Informação e Contato

O Jornal MS é focado em conteúdo de notícias gerais, políticas, policiais, automotivas, tecnológicas, serviços, entretenimento, esportes, além de vídeos compartilhados.

Notícias do Mato Grosso do Sul e do mundo!

Redes Sociais

Categorias mais populares