A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória com mudanças na lei sobre a carreira docente de universidades federais. As novas regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. A alteração foi anunciada ontem pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação) em audiência pública no Senado Federal.

Um trecho da medida afirma que, a partir de agora, o concurso público para a carreira “tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso”. Há duas exceções para a exigência: “quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor”, afirma a MP.

A nova exigência altera lei, em vigor desde março, que trouxe dor de cabeça para as federais.

A lei de iniciativa do governo determinou que as universidades federais não podiam mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos. Na prática, quem tivesse diploma de graduação poderia disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção.

Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no dia 18 de abril, mostrou, no entanto, que já houve efeitos práticos da mudança. A Federal de Santa Catarina, por exemplo, iniciou processo de seleção de 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia doutorado).

Titular-livre

A medida provisória reduziu o tempo de experiência exigido dos candidatos a titular-livre, carreira que passou a existir neste ano para ampliar o acesso ao último nível da carreira. Até então, existia apenas o cargo de titular, acessível àqueles na classe mais alta anterior a essa – a de professor associado.

Com a lei sancionada em dezembro, criou-se o cargo de titular-livre, que pode ser disputado por docentes externos. Entre as exigências, entretanto, estava a necessidade de 20 anos experiência ou de obtenção de título de doutor. Agora, o tempo foi reduzido para 10 anos.

A mudança atendeu avaliação da Andifes (associação de reitores), que considerou que o prazo de duas décadas de experiência impedia a seleção de bons docentes para o posto. Para o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), as mudanças propostas pela medida provisória são superficiais, e não alteram os pontos criticados pela categoria.

“Do nosso ponto de vista, não altera a avaliação geral a respeito da violência que o governo fez ao definir unilateralmente a carreira”, disse Luiz Henrique Schuch, vice-presidente da entidade.

Folha.com

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff participaram ontem (14) de um seminário do PT em Porto Alegre.

No evento, Lula reafirmou a candidatura da petista à reeleição e, sem fazer referência ao governador Eduardo Campos (PSB-PE), declarou que os meios de comunicação agora “começaram a inventar candidato contra ela”.

Nos últimos meses, Campos vem emitindo sinais de que poderá ser candidato a presidente em 2014.

Durante o seminário, tanto Dilma quanto Lula disseram que esse sentimento de pessimismo não corresponde à situação real do Brasil.

Segundo Lula, na semana passada, após a exibição do programa do PT, uma rede de TV colocou no ar um jornal “que dava a impressão de que o Brasil tinha acabado. A inflação acabou com o Brasil”.

Os discursos otimistas foram feitos em um momento em que o governo enfrenta problemas na relação com a base aliada e sofre críticas à sua política econômica.

“Ao contrário de muitos segmentos no Brasil que fazem papel de pessimistas sistemáticos, especializados em pessimismo, a visão que se tem do Brasil é incrivelmente mais realista”, disse Dilma.

Ela rebateu críticas à situação da Petrobras. Segundo a petista, a parceria feita por empresas estrangeiras com a estatal no leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a captação bilionária feita pela Petrobras no exterior mostram a boa situação da empresa.

Dilma disse ainda que, no segundo semestre, a produção de petróleo irá reequilibrar a balança comercial.

Folha.com

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de órgão de repressão política durante a ditadura militar, afirmou nesta sexta-feira (10) em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que a presidente Dilma Rousseff participou de “organizações terroristas” com intenção de implantar o comunismo no Brasil. Para Ustra, se os militares não tivessem lutado, o Brasil estaria sob uma “ditadura do proletariado”.

A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que, depois de tomar conhecimento das declarações de Ustra, o Palácio do Planalto vai decidir se haverá manifestação oficial.

De 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do II Exército, órgão de repressão política durante o regime militar.

Ustra obteve na Justiça autorização para ficar calado durante o depoimento para o qual foi convocado pela Comissão Nacional da Verdade. Mas mesmo assim resolveu se manifestar. Ao chegar, pediu para fazer uma declaração inicial e depois respondeu a algumas perguntas.

“Todas as organizações terroristas, em todos os seus estatutos, está lá escrito claramente que o objetivo final era a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo – derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações”, afirmou.

Ustra se referiu à presidente Dilma Rousseff ao afirmar que não estaria falando à Comissão da Verdade se um regime comunista tivesse se estabelecido no Brasil.

“Inclusive nas quatro organizações terroristas que nossa presidenta da República participou. Ela participou de quatro organizações terroristas que tinham isso, de implantar o comunismo. Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o ‘paredón’. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro [ex-presidente de Cuba]”, completou Ustra.

Nos anos 1960, a presidente Dilma Rousseff integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por “subversão”, ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo (entre 1970 e 1972). No final dos anos 1970, no Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o PDT, de Leonel Brizola. Em 1990, filiou-se ao PT.

Instrumentos de tortura
Indagado sobre o que eram os instrumentos de tortura pau de arara e cadeira do dragão e com que frequência eram utilizados contra os presos, Ustra respondeu: “Está tudo escrito no meu livro, não vou responder”.

“A titulo de cooperação, entreguei à Comissão da Verdade um livro com mais de 600 páginas onde detalho tudo, como era feitas as prisões, os inquéritos, tudo o que aconteceu. O meu depoimento que prestei está ali. Agi com consciência, agi com tranquilidade, nunca ocultei cadáver, nunca cometi assassinatos, sempre agi dentro da lei e da ordem. Nunca fui um assassino, graças a Deus nunca fui”, disse.

“Eu não vou me entregar. Eu lutei, lutei, lutei. Tudo o que eu tenho que declarar eu já disse, está no livro. Neste momento, me asseguro o direito de me manter calado reforçando a decisão do juiz da 12ª  Vara de Justiça”, disse.

Antes de Ustra, o ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo Marival Chaves Dias do Canto afirmou em depoimento à CNV, que, durante a gestão do coronel reformado, cadáveres de militantes mortos em centros clandestinos de tortura eram exibidos como “troféus” a agentes do órgão.

Ocultação de cadáver
Em abril, Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF–SP) por ocultação de cadáver na ditadura militar.

De acordo com o MPF-SP, os restos mortais do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, estão desaparecidos desde 5 de janeiro de 1972.

De acordo com o MPF, a denúncia protocolada em abril é a terceira contra Ustra. As ações  anteriores tratavam de crimes de sequestro de militantes.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) que vai continuar lutando até a aprovação da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos. O texto perderá a validade na próxima quinta-feira, 16 de maio.  Uma troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a votação nesta quarta-feira (8) da MP dos Portos.

Indagada se enviaria novo texto sobre o tema ao Congresso, Dilma afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”.

“Vou lutar até quinta-feira”, afirmou a presidente durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Dilma disse saber que há “interesses consolidados” na questão dos portos. “Diante desses interesses consolidados, o novo às vezes temoriza excessivamente”, declarou antes de fazer um apelo aos parlamentares:

“Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para o país”, disse a presidente. Ela afirmou ainda que a “diferença de opiniões” é legítima uma vez que “vivemos em uma democracia”.

“Mas o que não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país no sentido de resolver o problema estratégico, que são os portos”, disse.

A presidente afirmou que, no passado, o custo Brasil era medido por questões financeiras e pela capacidade do país de honrar sua dívida. “Hoje o custo Brasil é cada vez mais de infraestrutura e portos é algo estratégico nessa questão, é algo que está no cerne do problema da competitividade”, disse. Para Dilma, o país não se desenvolverá se não tiver uma “estrutura dos portos aberta ao setor privado”.

A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Na votação em plenário, o governo vai tentar derrubar algumas alterações feitas à MP quando ela foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria.

Uma das modificações permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.

A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. O texto do governo dizia que somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.

Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.

Noite com troca de acusações
Uma troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a votação da MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.

Diante do acirramento dos ânimos no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão antes de encaminhar a votação do projeto. O peemedebista disse que discutirá nesta quinta (9) com líderes partidários se remarca a apreciação da proposta para a próxima terça (14), dois dias antes do prazo-limite para ser aprovada no Congresso sem perder a vigência.

“Foi uma exposição de acusações implícitas, outras explícitas, de maneira leviana e irresponsável, que deixaram muito mal esta Casa e todos nós”, disse Henrique Alves ao deixar o plenário.

A discussão começou quando Garotinho criticou duramente uma emenda aglutinativa assinada por Eduardo Cunha que reuniu modificações à MP dos Portos propostas por diversos partidos. Entre outros pontos, a emenda reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor.

O texto original do governo prevê que a autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo, autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.

Irritado com a iniciativa de Cunha, o líder do PR sugeriu, sem citar nomes, que a emenda apresentada pelo peemedebista atenderia a interesses econômicos. Da tribuna, Garotinho enfatizou que, “salvo honrosas exceções”, todos “sabiam muito bem” o que estava ocorrendo durante a votação. O deputado fluminense disse ainda que discordava da forma “nada republicana” que o projeto estava sendo negociado no Congresso.

G1.com

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A posse será na quinta-feira (9), às 10h.

Segundo nota do Palácio do Planalto, Afif tem tido “papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”. A função do ministério será “formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”.

O anúncio acontece após cerimônia na manhã desta segunda na Associação Comercial de São Paulo, em que a presidente teceu elogios a Afif.

A nomeação foi fechada numa reunião entre Dilma, Afif, o vice-presidente Michel Temer e o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Com a nomeação de Afif, o PSD passa a integrar oficialmente o primeiro escalão do governo federal e se torna um possível aliado de Dilma na disputa pela reeleição, em 2014. Em entrevista no mês passado, porém, Kassab havia afirmado que uma eventual escolha de Afif para comandar a nova pasta se daria em caráter pessoal, e não partidário.

O partido, criado em 2011 a partir de dissidências de outras legendas — principalmente do DEM, sigla de oposição–, reluta em se tornar parte da base aliada e prega independência.

Vice do tucano Geraldo Alckmin, Afif perdeu espaço no Palácio dos Bandeirantes desde a fundação do PSD.

EVENTO

Em cerimônia nesta segunda-feira em São Paulo, Dilma afagou o neo aliado e já indicava que havia escolhido o vice-governador de São Paulo para a secretaria.

“Queria aproveitar essa cerimônia para homenagear um brasileiro que colocou na pauta do país o apoio às pequenas e microempresas, fazendo com que reconhecêssemos que esta é uma questão estratégica e imprescindível para o futuro e o presente do país”, disse a presidente, na cerimônia de hoje, citando o nome de Afif.

Sentado na primeira fila da plateia e aplaudido pelo público, Afif se levantou para fazer um gesto de agradecimento à petista.

Dilma destacou a participação de Afif, como “liderança e protagonista”, na aprovação do Estatuto da Microempresa, do Simples Nacional e na criação da Lei do Micro empreendedor Individual. Segundo ela, essas iniciativas “mudaram a história” do setor no país.

Em outro momento de seu discurso, ela afirmou gostar de um texto em que Afif chama os pequenos empreendedores de “batalhadores”.

Antes do pronunciamento de Dilma, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah (PSD), arrancou risos da presidente ao fazer uma menção indireta à possibilidade de Afif assumir o ministério.

Chamado a discursar pelo presidente da Associação Comercial, Rogério Amato, o sindicalista disse que Afif “tem cara de microempresa, é impressionante”.

AFIF

Herdeiro de uma seguradora, o paulistano Guilherme Afif Domingos (1943) começou sua vida pública como diretor da Associação Comercial de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1976-1979).

Quando Maluf se tornou governador, em 1979, Afif assumiu a presidência do Badesp e, em 1980, a Secretaria da Agricultura.

Tentou disputar o governo do Estado pelo PDS em 1982, mas Maluf o indicou vice na chapa de Reynaldo de Barros. O PMDB venceu.

Afif voltou à Associação Comercial como presidente. Após a derrota de Maluf para Tancredo Neves em 1985, trocou o PDS pelo PL.

Eleito deputado federal com 508.931 votos, disputou o Planalto em 1989 com o slogan “juntos chegaremos lá”. Ficou em 6º. Em 1990 tentou o Senado aliado a Orestes Quércia, mas Eduardo Suplicy ganhou.

Afif só voltou à política em 2006 disputando o Senado pelo PFL, aliado a José Serra. Perdeu de novo para Suplicy, mas virou secretário do Emprego. Eleito vice-governador de Geraldo Alckmin em 2010 pelo DEM, seguiu Gilberto Kassab na criação do PSD.

Veja abaixo a íntegra da nota do Planalto:

A presidenta Dilma Rousseff convidou Guilherme Afif Domingos para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério vai formular políticas de apoio a micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira.

Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo, ex-presidente do Conselho do Sebrae, ex-deputado federal constituinte e atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país.

A presidenta desejou sucesso a Guilherme Afif Domingos e manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-feira, às 10 horas.

Folha.com.br

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Domingos Afif (PSD), será o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A nomeação ocorre quase 40 dias após a criação do ministério, o 39º do governo. A posse está marcada para a próxima quinta-feira, às 10h.

Pela manhã, Dilma prestou uma homenagem a Afif e fez diversas referências a ele em discurso durante cerimônia de posse das diretorias da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo. A confirmação oficial da indicação de Afif saiu no final da tarde.

“Afif tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”, diz nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República

A nova secretaria terá status de ministério. Segundo prevê a lei que a criou, a pasta formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.

O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi aprovado no início de março pelo Senado.

A nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei.

A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República:

Nota à imprensa

A presidenta Dilma Rousseff convidou Guilherme Afif Domingos para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério vai formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira.

Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo, ex-presidente do Conselho do Sebrae, ex-Deputado Federal Constituinte e atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingo tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país.

A presidenta desejou sucesso a Guilherme Afif Domingos e manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-feira, dia 9, às 10h.

Secretaria de Imprensa da Presidência da República

G1

Um dos nomes mais influentes da equipe econômica transita agora pela política. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi admitido nas articulações para reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014 e é um dos nomes que vão integrar a futura coordenação da campanha petista.

Arno já participou de ao menos uma reunião de mapeamento político para fazer uma radiografia de alianças nos Estados.

Por enquanto, conforme relatos de pessoas próximas, ele tem ajudado nas projeções sobre futuras composições partidárias.

Ainda não se sabe qual função ele assumirá na coordenação da campanha. Arno pode inclusive atuar como coordenador informal se a situação da economia exigir sua presença no governo durante a disputa.

Interlocutores presidenciais afirmam que uma das principais funções será construir uma plataforma econômica para um eventual segundo mandato.

A influência de Arno Augustin no debate eleitoral causa surpresa até mesmo entre colegas de Esplanada dos Ministérios. No Palácio do Planalto, porém, assessores afirmam que experiências em campanhas petistas no Rio Grande do Sul o credenciam a um papel de destaque na disputa de 2014.

Em 2006, ele foi o coordenador da candidatura do petista Olívio Dutra ao governo gaúcho, que acabou derrotado pela tucana Yeda Crusius.

Controverso

Em pouco mais de dois anos de governo, o titular do Tesouro ganhou forte projeção e uma imagem controversa no empresariado, devido a seu estilo intervencionista, e no mercado financeiro, após as maquiagens contábeis realizadas para fechar as contas de 2012.

A relação difícil com o setor privado leva colegas a fazerem galhofa com a posição do secretário no ano que vem: “Ele só não será tesoureiro da campanha, ou não arrecadaríamos nenhum tostão”.

Apesar das resistências de fora, e muitas vezes de dentro, Arno foi subindo sucessivos degraus na confiança da chefe. Tanto que, hoje, opina em praticamente todas as áreas do governo, mesmo naquelas discussões mais estranhas ao Tesouro.

Em parco tempo, tornou-se um dos funcionários mais requisitados pelo Planalto, e é visto como um eventual sucessor de Guido Mantega (Fazenda), se a presidente conquistar mais um mandato.

A mais de um ano da corrida nacional, Dilma já começa a esboçar o perfil da equipe que tocará os bastidores da futura disputa. Pelo desenho atual, o grupo se assemelha um pouco com o time de 2010.

Ali, as figuras centrais da campanha petista eram Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, batizados à época de “os três porquinhos”.

Hoje, diz-se na Esplanada, de forma bem humorada, que a presidente já tem pelo menos dois “novos porquinhos”: Arno e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Ambos devem operar o dia a dia da candidata, mas o grande estrategista da campanha e principal coordenador será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Função que ele já desempenha desde 2010, com apoio do marqueteiro João Santana.

Outros dois possíveis nomes podem integrar o time de 2014: o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o único “porquinho” remanescente da campanha passada, e o governador Jaques Wagner (PT-BA), para reforçar os palanques do Nordeste.

Folha.com

presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.

“Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação”, afirmou a presidente.

A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a “nova proposta” mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.

No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. “O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos”, concluiu Dilma.

Histórico
A MP enviada pelo governo ao Congresso em dezembro tramita em uma comissão especial formada por deputados e senadores. O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Zararattini (PT-SP), apresentou texto que vai além da proposta original do Executivo, ao estabelecer que a atual arrecadação de tributos sobre contratos de produção em vigor também se destine à educação. A medida provisória enviada pelo governo dizia que apenas royalties de contratos futuros fossem para a educação.

Na semana passada a comissão mista decidiu paralisar a tramitação do texto. Os parlamentares optaram por esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a medida cautelar (decisão provisória) que suspende os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.

Caso a tramitação da MP não seja retomada até o próximo dia 12, o texto do governo perde a validade. Nesse caso, o Congresso poderia publicar um decreto legislativo para garantir a legalidade dos atos da MP no período em que o texto permaneceu vigente e a discussão só seria retomada com a apresentação de nova proposta.

No evento de entrega dos ônibus escolares, realizado no hipódromo de Campo Grande, Dilma foi alvo de protestos de produtores rurais do Mato Grosso do Sul, que são contrários a demarcações de terras indígenas feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado. Os manifestantes chegaram a vaiar a presidente e o governador do estado, André Puccinelli (PMDB), também presente ao evento.

As vaias ocorreram primeiro quando Dilma estava entregando as chaves dos ônibus para os prefeitos dos municípios beneficiados. Nesse momento, os produtores gritaram ainda palavras de ordem, como: “demarcação, não” e “sim à produção”. O governador chegou a interromper a solenidade para pedir que eles parassem de vaiar, “em respeito a presidente”.

Quando foi a vez de a presidente fazer o discurso, houve novas vaias dos manifestantes. “Gente, acho bom ver vocês gritarem mesmo, porque democracia é isso. Não tenho problema nenhum [com as vaias]”, disse Dilma.

Ao final do evento, boa parte dos manifestantes se posicionou na saída do hipódromo. Com faixas e apitos, eles fizeram mais barulho, mas viram Dilma de longe. A comitiva presidencial evitou passar em frente aos protestos. Já do lado de fora do hipódromo, Dilma partiu de helicóptero para a Base Aérea de Campo Grande, de onde seguiu para Brasília.

G1

A presidente da República, Dilma Rousseff, e o governador André Puccinelli entregam para 78 municípios de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira, a frota de 300 ônibus do transporte escolar, provenientes de uma parceria entre o governo do Estado e o governo Federal.

O evento acontece no Jockey Club Campo Grande, às 10h. Dilma desembarca na Base Aérea às 9h40 e se desloca de helicóptero até o local do evento, acompanhada do governador e da vice-governadora, Simone Tebet. O retorno da presidente para Brasília está previsto para as 12 horas.

A celeridade do processo com que o Estado de Mato Grosso do Sul utilizou os recursos da parceria com o governo Federal na compra dos 300 ônibus escolares, que atenderão cerca de 27 mil alunos da Rede Estadual de Ensino, foi destacada pelo coordenador de manutenção do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), José Maria Rodrigues de Souza, responsável pelo procedimento de aquisição dos veículos.

O investimento representa tranquilidade para os pais e mais conforto para os 59.806 mil alunos (15.499 da Rede Estadual e 44.307 dos municípios) que vão se deslocar à escola em ônibus zero quilômetro, equipados com bagageiros para acomodar as mochilas, cintos de segurança em todos os bancos e piso antiaderente.

A frota é composta por 170 micro-ônibus de 23 lugares, e os outros 130 veículos maiores, com 42 lugares. Foi investido o total de R$ 64.670.000,00. Nos micro-ônibus, o valor unitário é de R$ 196.500,00, totalizado R$ 33.405.000,00 e o valor unitário dos ônibus é de R$ 240.500,00, totalizando R$ 31.265.000,00 de investimentos.

A aquisição está inserida na parceria do governo do Estado com o governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do programa “Caminho da Escola”.

A intenção é ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das Redes Estaduais e Municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Os ônibus foram inspecionados pela AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Os ônibus estão equipados com cadeira de rodas para facilitar o acesso de alunos da educação especial.

Durante a vistoria foram avaliados o funcionamento dos sistemas e seus componentes, como a parte interna do veículo, lavador, limpador de para-brisa, espelhos retrovisores, iluminação interna, cadeira de rodas, poltronas, cintos de segurança, assentos preferenciais para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, saída de emergência, porta de serviço, caixa de ferramentas, sistema de iluminação externa, sinalização, iluminação, pneus, rodas, estrutura inferior, recursos para reboque e outros itens importantes para a segurança dos alunos.

Patrocinado pelo Planalto e pelos seus dois principais aliados no Congresso, PT e PMDB, o projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos no Brasil vai, se aprovado, turbinar em 26% o tempo de propaganda na TV de Dilma Rousseff em 2014.

Esse incremento daria à candidatura à reeleição da petista a maior fatia de TV da história das disputas presidenciais –15 minutos e 18 segundos em cada bloco de 25 minutos, ou 61% do total.

A medida foi incluída via emenda ao projeto, aprovada no final da noite do último dia 17 pela Câmara.

Gestado, entre outros motivos, para barrar as pretensões da ex-senadora Marina Silva de criar uma legenda e disputar a Presidência, o projeto teve a tramitação suspensa na quarta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o que desencadeou nova crise entre Congresso e Judiciário.

Mendes disse que o projeto tinha o objetivo casuístico de prejudicar as minorias. A cúpula do Congresso, comandada pelo PMDB, entrou no dia seguinte com recurso para tentar derrubar a decisão.

Em linhas gerais, o projeto de lei –que está hoje no Senado– praticamente aniquila as possibilidades de criação de partidos ao vetar a eles maior acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, mecanismos essenciais ao funcionamento das siglas.

A medida prejudica não só Marina, mas os outros dois prováveis adversários de Dilma, o tucano Aécio Neves (MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE). Isso porque interessa a eles o maior número de candidatos competitivos em 2014 como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.

PROJEÇÃO

A emenda aprovada pelos deputados retira fatia do tempo de TV distribuído de forma igual aos candidatos e a destina às grandes legendas. A aliança projetada de Dilma para 2014 é a mais robusta –incluindo PT, PMDB e PSD, três dos quatro maiores partidos da Câmara.

O cálculo feito pela Folha toma como base a lei eleitoral e o atual cenário político –a definição oficial das alianças só se dá em junho de 2014.

A ampliação de 26% do tempo de TV de Dilma inclui não só os blocos fixos, mas as propagandas veiculadas nos intervalos comerciais das emissoras, as chamadas “inserções”. Se o projeto passar, Dilma terá em torno de 7 inserções de 30 segundos por dia contra cerca de 3 de Aécio.

O palanque eletrônico, que ocupa a programação de TVs e rádios nos 45 dias anteriores às eleições, é o principal instrumento das campanhas.

A marca de 61% do tempo da propaganda supera a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na campanha à reeleição, em 1998, que teve 47%.

Entre os principais adversários de Dilma, Aécio elevaria sua fatia em 13%. Ele ficaria com 5min13s, menos do que José Serra em 2010 (7min19s). Campos perderia um pequeno percentual (ficaria com 10%) e Marina, caso consiga montar a Rede Sustentabilidade a tempo, praticamente desapareceria.

Seu tempo, que foi de 1m23seg em 2010, iria para 19 segundos nos blocos fixos, só 4 a mais do que os 15 segundos que notabilizaram a oratória acelerada de Enéas Carneiro em 1989.

ESTADOS

A emenda terá um efeito cascata de beneficiar nos Estados os candidatos dos maiores partidos, principalmente PT e PMDB. Ela foi gestada pelo oposicionista DEM, que recupera um pouco do tempo de TV que perdeu após a debandada de filiados para o PSD de Gilberto Kassab.

Mas a votação na Câmara foi capitaneada pelo PMDB e contou com o apoio da maioria dos partidos aliados. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O PT liberou sua bancada a votar como quisesse.

Folha.com