A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu o cumprimento do mandato de reintegração de posse para a fazenda Buriti em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, ocupada desde quarta-feira (15) por índios da etnia terena. A decisão, da 1ª Vara Federal, saiu na segunda-feira (20), mas foi publicada no sistema do órgão nesta terça-feira (21). O G1 entrou em contato com o advogado do dono da propriedade e aguarda retorno.

De acordo com informações contidas no documento, a determinação leva em conta a designação de uma audiência de conciliação entre indígenas e produtores rurais, marcada pela Justiça Federal para o dia 29 de maio para tentar resolver os problemas na região, além da “possibilidade permanente de um conflito entre os índios e a força policial, que poderia resultar em uma tragédia”.
Foi ressaltado na decisão que “eventuais prejuízos materiais e/ou morais decorrentes da perda provisória da posse/propriedade dos autores poderá ser, em tese, objeto de ação ressarcitória contra a União e a Funai”.

Mais determinações

A fazenda Cambará teve a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal nessa segunda-feira. Conforme o processo, foi pedido apoio da Polícia Federal para cumprir o mandato.

A Justiça também pediu que os agentes investiguem a existência de armas diante da informação de que há seguranças particulares na fazenda. Além dela e da Buriti, existem ainda outras duas propriedades ocupadas, Querência e Santa Helena.

Reivindicação

No sabado, a Polícia Federal informou que havia cerca de 400 indígenas nas propriedades. Nesta terça, O coordenador da Funai em Sidrolândia, Jorge das Neves, informou que o número subiu para mil terena, visto que na segunda-feira ônibus de outras comunidades chegaram ao local trazendo mais pessoas.

Ainda no fim de semana, a sede da propriedade Buriti foi cercada pelos manifestantes e os donos foram retirados do local pela Polícia Federal. Cledinaldo Marcelino, liderança indígena da região, disse que os índios não entraram na casa, apenas no quintal e na área em volta da fazenda. Ele disse ainda que o grupo não vai deixar a terra, que já estaria sendo preparada para o plantio, visto que já é considerada por eles como indígena.

Conflito

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares.

Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito. Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.
Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena. No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

G1

A Justiça interditou a delegacia de Polícia Civil de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, por 30 dias. Decisão da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar, expedida na quinta-feira (16), foi tomada após confirmação de que 13 presos – sendo três mulheres – e dois estagiários da unidade estão com tuberculose.

Por conta da interdição, a magistrada determinou que todos os detidos fossem transferidos para unidades penitenciárias estaduais, onde devem ficar isolados e receber tratamento médico. Além disso, todas as pessoas que forem presas durante a interdição deverão ser encaminhadas para outro estabelecimento penal.

Segundo a Polícia Civil, nove presos já foram transferidos para o presidio Harry Amorim Costa, em Dourados, a 225 km de Campo Grande, e 15 aguardam vagas.

Ainda de acordo com a juíza, a Secretaria Municipal de Saúde deve designar agentes na casa de todos os condenados que cumprem pena em regime semiaberto para a realização de exame. Caso o resultado seja positivo para a doença, a secretaria deverá viabilizar tratamento.

Todos os servidores do Fórum, Ministério Público e da Defensoria Pública também deverão fazer o exame.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (13) que nada justifica que pessoas, mesmo que tenham cometido crime, sejam, “pura e simplesmente, exterminadas” e que “o abuso de poder tem de ser punido com vigor”.

Uol Notícias

O Tribunal de Apelações de Hong Kong autorizou nesta segunda-feira uma transexual a se casar com seu namorado, em uma decisão inédita no país. Até agora, a Justiça de Hong Kong argumentava que a legislação neste território só autorizava o casamento entre pessoas de sexos opostos.

A transexual de 30 anos, chamada de W. para garantir seu anonimato, mudou de sexo há cinco anos. W. argumentava que a legislação de Hong Kong reconhecia sua mudança de gênero e que as decisões judiciais anteriores que a impediam de se casar violavam seus direitos constitucionais.

A decisão deixou sem efeito as determinações de instâncias anteriores e considerou que o casamento é uma instituição social que teve “mudanças profundas” na sociedade contemporânea. Com isso, será modificado o gênero da transexual na certidão de nascimento, ao contrário da lei, que proíbe a alteração.

O advogado de W, Michael Vidler, classificou a decisão de “guinada”. “Com este caso, as minorias sexuais são reconhecidas e seus direitos são considerados tão importantes quanto os dos demais”, acrescentou no tribunal.

Em um comunicado lido por seu advogado, W declarou: “Vivi toda a minha vida como mulher e fui tratada como uma mulher, com exceção de um ponto: não tinha o direito de me casar. Esta decisão retifica uma coisa que era injusta”.

O governo de Hong Kong tem doze meses para modificar a legislação sobre o casamento. Mesmo sem nova lei, W. poderá se casar no final até o final deste período.

Folha.com.br

Policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, prenderam ontem (02), Hélcio Damião de Oliveira de 32 anos, que acumula 12 boletins de ocorrência – desde 2009 – por casos de violência doméstica, dentre eles ameaça, lesão corporal e desobediência.

A prisão ocorreu em obediência a dois mandatos expedidos pelos juízes da 1ª e 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os policiais passaram a monitorá-lo e ele foi preso ontem, trabalhando em uma obra no residencial Damha II, em Campo Grande.

Ele foi preso e encaminhado a uma das celas provisórias da 4ª Delegacia de Polícia, onde permanece à disposição da Justiça.

Hélcio também já fez uma queixa contra a vítima, uma mulher de 33 anos. Em depoimento, ele alegou que atualmente cria o filho que possuem em comum e, ao contrário do que diz a vítima, é ela quem o persegue.

A Justiça Eleitoral está cobrando de 34 prefeitos cassados R$ 1,3 milhão gastos para a realização de novas eleições.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as cobranças se referem às eleições municipais de 2008.

Desde o ano passado, em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça passou a fazer a cobrança por entender que os cassados são responsáveis pelos prejuízos causados pela a organização de um novo pleito.

Uma eleição suplementar sempre é convocada quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro negado ou quando é cassado do cargo por alguma irregularidade.

O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, afirma que a realização de novos pleitos nessas situações é a prioridade da Justiça Eleitoral.

De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizadas 179 novas eleições municipais.

Só em 2013 acontecem pleitos em 26 cidades. Outros seis outros já estão agendados –Meruoca (CE), General Salgado (SP), Cananeia (SP), Santa Maria da Boa Vista (PE), Primavera (PE) e Simões (PI).

Folha.com

O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, negou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Ryan Douglas Wehner Vieira, acusado de envolvimento em um racha na Avenida Duque de Caxias que resultou na morte de Marcos Vinícius Henrique de Abreu, de 22 anos, e deixou ferida a namorada da vítima, Letícia Souza Santos, de 23.

Na mesma decisão, o juiz converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. De acordo com a denúncia, ele dirigia embriagado o veículo Citröen C3 na noite do dia 31 de março e colidiu com o carro onde estavam as vítimas, durante o racha.

A defesa ingressou com o pedido de liberdade argumentando que o réu é primário, possui residência e emprego fixos e tem bons antecedentes criminais. Para o magistrado, não há qualquer fato novo que justifique a conversão de liberdade provisória.

Conforme o magistrado, “esse tipo de disputa ”pega” gera perigo às demais pessoas que estão em via públicas, mas também às outras que estão próximas à via pública, o que não pode ser desconsiderado, tanto é verdade que, em razão da disputa, um dos veículos chocou-se com um poste de iluminação pública, que caiu, vindo a destruir a fachada de um imóvel, como se percebe por depoimento de uma testemunha”.

O juiz também reforça que crimes desta natureza geram “inquietação e insegurança jurídica na sociedade, pois a desestrutura, por isso, exige-se resposta rápida (…) vez que a segurança é um bem jurídico necessário para viver-se em comunhão, devendo-se, por consequência, resguardar, por ora, ordem pública, mormente se no local se aglomeraram inúmeras pessoas, o que indica que a comunidade foi abalada, inclusive de alguns populares que queriam agredir o investigado ante à indignação ao fato”.

O juiz ainda reforçou que a materialidade do crime pode ser constatada nos autos de prisão em flagrante e há indícios de autoria por meio dos depoimentos de cinco testemunhas que apontam Ryan como autor do crime.

O cantor Udson Cadorini Silva, de 40 anos, da dupla sertaneja Edson & Hudson, está proibido de chegar perto da primeira ex-mulher e da própria filha, conforme decisão da Justiça de Limeira (SP). O sertanejo deve ficar a pelo menos um quilômetro de distância das duas e não poderá usar qualquer meio de comunicação para obter contato, segundo medida cautelar publicada no Diário da Justiça no dia 5. A medida também se estende ao atual marido da ex-mulher e a todos os familiares dela.

Hudson foi preso duas vezes no mês passado por porte e posse ilegal de armas. A primeira prisão, na madrugada do dia 20 de março, ocorreu em rua do bairro Vila Cláudia. Policiais militares abordaram o cantor depois de um chamado da ex-mulher, que ligou para a PM após receber mensagens de celular avisando que o sertanejo iria até a casa dela. A PM encontrou no carro dele uma pistola 380, um revólver 38, um canivete, um soco-inglês e uma faca de cozinha. Hudson foi preso, pagou R$ 6 mil de fiança e foi solto.

No mesmo dia, à noite, o cantor foi preso novamente depois que policiais militares foram à casa do músico e encontraram uma carabina, uma bereta, munições de uso proibido e maconha. O sertanejo teve a liberdade provisória concedida pela Justiça na noite do dia 21 e poderia deixar a delegacia de Limeira se pagasse uma segunda fiança de R$ 12 mil. Prisão preventiva decretada no dia 22, porém, anulou a medida e ele foi levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba e depois à penitenciária de Tremembé.

Na tarde do dia 23 de março, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) concedeu habeas corpus ao músico, dando a ele o direito de responder aos crimes em liberdade. “Sou inocente. Nunca fui assassino, traficante, nunca fui ladrão”, disse o sertanejo na data.

Advogado quer inverter decisão
Segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, caso o cantor não cumpra a determinação poderá ter a prisão preventiva decretada imediatamente.

“Quem precisa de distância dessas pessoas é o Hudson. Quero aumentar para dez quilômetros”, disse o advogado do cantor, Manuel dos Reis Andrade Neto, que ainda culpa a filha do cantor por toda confusão.

“Foi por causa da filha dele que deu todo o problema. E a ex-mulher fez tudo isso”, afirmou Andrade Neto. O advogado afirmou que vai entrar com o pedido para aumentar a distância na semana que vem. “Pode parecer estranho, mas vou fazer o pedido sim. Será melhor para o Hudson”, relatou.

Na época das prisões do cantor, a reportagem apurou que a filha de Hudson estaria enciumada porque o pai levaria a atual namorada e os pais dela para acompanhar a turnê da dupla sertaneja neste ano na Europa.

Insegurança da família
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18), o atual marido da ex-mulher do cantor, que pediu para não ser identificado, disse que não se sente seguro com a decisão judicial. “Como vou ficar tranquilo? Ele veio até a porta da minha casa para fazer ameaças com armas e tudo mais que foi achado com ele”, relatou. O mecânico disse ainda que toma calmantes. “Estou pior ainda, mesmo com a decisão. Nem no trabalho estou indo devido a tudo que aconteceu.”

O advogado da ex-mulher de Hudson, Euclides Beckman Júnior, relatou que a medida protetiva solicitada à Justiça se estende à mulher, à filha e a todos os familiares das duas. “Solicitamos essa intervenção diante da sensação de insegurança a que está submetida a família desde que tudo aconteceu”, afirmou.

G1.com

Alexandre Pato, 23, terá que desembolsar uma boa quantia em pensão para a ex-mulher, Sthefany Brito, 25.

A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso que ele havia impetrado e manteve a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), que estabelecia o pagamento da pensão da atriz.

O valor estabelecido pelo TJ foi considerado adequado pelos ministros do STJ. Portanto, o jogador terá de pagar R$ 50 mil mensais pelo prazo de 18 meses, um montante de R$ 900 mil.

A Justiça entendeu que a atriz realmente interrompeu a carreira durante o casamento, tendo direito ao valor para sustentar seu padrão de vida enquanto se recolocava no mercado de trabalho.

Sthefany e Pato se casaram em julho de 2009, em cerimônia orçada em R$ 1 milhão e realizada no Copacabana Palace.

Na época, o jogador do Corinthians jogava no Milan, da Itália, e a atriz se mudou para lá para acompanhá-lo.

Eles ficaram casados por nove meses, até que Pato entrou com o pedido de divórcio e os dois começaram a brigar na Justiça pelo valor da pensão.

Pato começou a pagar R$ 5 mil mensais a Sthefany, que recorreu e conseguiu fixar na Justiça o valor de R$ 130 mil.

No mês seguinte, Pato reverteu a sentença e voltou a pagar R$ 5 mil por mês de pensão.

Sthefany pediu novamente para aumentar o valor, desta vez para R$ 50 mil, e teve o pedido atendido quando o divórcio foi oficializado.

Pato deveria pagar a quantia durante um ano, mas depois de cinco meses suspendeu a pensão e entrou com o recurso que agora foi negado.

Folha.com

O juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 5ª Vara Criminal, condenou cinco pessoas por participação no assassinato do empresário Alberto Raghiante Junior, de 55 anos, e da estudante Luiza Barbosa da Costa, de 25 anos. A sentença foi dada na segunda-feira (15).

O crime ocorreu no dia 4 julho de 2012. O casal foi encontrado morto, com marcas de tiros na nuca, em um matagal no prolongamento da avenida Três Barras, em Campo Grande. O veículo do empresário foi roubado e abandonado a aproximadamente 120 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, na cidade de Capitan Bado.

De acordo com a sentença, Neidinaldo do Nascimento da Silva foi condenado a 32 anos, oito meses e 27 dias, pelos crimes de latrocínio, tráfico de drogas e associação de tráfico de drogas, além de mais 1.534 dias-multa de reclusão. Marcelo Araújo Santos foi condenado a oito anos, um mês e três dias de reclusão, além de 1.209 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Os outros três acusados foram condenados pelo crime de latrocínio. Sidney Portilho da Silva foi condenado a 25 anos, três meses e 97 dias-multa. Julielton Aparecido Gonçalves foi condenado a 21 anos e 15 dias em regime fechado. Para o quinto participante do grupo, Antônio dos Santos Vaes, foi aplicada a pena de 30 anos de reclusão e 163 dias-multa. Outro acusado teve o processo desmembrando e ainda será julgado.

Caso

Os corpos das vítimas foram encontrados no prolongamento da avenida Três Barras, na MS-040, no mesmo dia do crime. De acordo com as investigações, elas foram abordadas pelos suspeitos perto do terminal Morenão. Segundo a Polícia Civil, o casal foi escolhido aleatoriamente.

Horas depois do crime, a polícia prendeu Neidinaldo do Nascimento, 27 anos, que confessou ter participado da ação e disse ter recebido ordens para cometê-la. A partir dele, a polícia localizou os outros envolvidos. O carro da vítima foi encontrado em uma cidade do Paraguai.

G1