A Prefeitura de Campo Grande recebeu na última sexta-feira, por meio de ofício remetido pela 26ª Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande, a recomendação para que sejam retomados o PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) e o PIMVU (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso) da Capital, até então suspenso.

Nesta manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) determinou à PGM (Procuradoria Geral do Município) que solicite a prorrogação do prazo de suspensão do contrato por mais 90 dias.

De acordo com o procurador-geral do Município, Dr. Luiz Carlos Santini, a recomendação do MPE se dá em razão da Lei Municipal 5.030, de dezembro de 2011, e o Decreto 11.683, de novembro de 2011.

A prefeitura terá um prazo de até 30 dias para responder a recomendação do Ministério Público, informando as providências necessárias para a retomada da implantação do Plano de Controle de Inspeção Veicular.

O procurador explica que em paralelo à recomendação do MPE, a 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social promove a investigação do processo licitatório e o contrato do plano de inspeção veicular. A finalidade é constatar se existe ou não a legalidade dos termos que constam nos documentos.

No final do mês de abril, a promotoria solicitou uma série de informações pertinentes ao assunto. Neste momento, a Prefeitura aguarda as decisões da Justiça, tendo em vista que a empresa que venceu a licitação para operar o serviço em Campo Grande, o consórcio Inspecionar, entrou com um mandado de segurança exigindo que lhe seja garantido o direito de dar início à operação do serviço em questão.

“Precisamos nos pautar na responsabilidade de cada ação tomada que vai afetar o coletivo. Desde o início em que começaram as discussões sobre a implantação da inspeção veicular, a sociedade passou a questionar se tal medida será de fato positiva. O nosso compromisso é com a população e atender as suas necessidades”, afirma o prefeito Alcides Bernal (PP).

A Prefeitura de Corumbá está trabalhando pela regulamentação da Feira Brasbol que foi interditada no sábado, 18, por recomendação da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e pelo 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros de MS. Foi o que informou na manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Paulo Duarte ao alcaide (prefeito) de Puerto Suárez, Roberto Vaca Yorge, duarnte reunião na cidade brasileira.

A interdição da feirinha foi determinada pela Prefeitura, com base em irregularidades jurídicas, e tem como objetivo a readequação das instalações visando a defesa do princípio da legalidade e proporcionando segurança, conforto e qualidade de atendimento para os trabalhadores e pessoas que frequentam a feira em busca dos produtos ali vendidos.

As barracas dos 204 feirantes estabelecidos naquele locam foram lacradas. A partir de agora, nenhuma barraca pode comercializar produtos naquele espaço.

O prefeito corumbaense disse que a questão da Feira Brasbol foi um dos assuntos tratados no encontro com Vaca. “Entreguei ao alcaide, uma cópia do documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura, recomendando a interdição”, explicou.

A questão da Feira Brasbol vem sendo tratada há um mês por um grupo de trabalho criado pelo prefeito, com participação de representantes da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU); do Corpo de Bombeiros de Corumbá; do Ministério Público Estadual; das receitas Estadual e Federal, e do representante da Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos (Brasbol). “Vamos buscar as soluções e um projeto que seja adequado e que atenda as necessidades das pessoas que lá trabalham e também de seus clientes”, observou.

Quando foi criada em 8 de Abril de 1995 a feirinha Brasbol (Brasil/Bolívia)Situada na Rua Cuiabá, atrás do cemitério Santa Cruz, foi com o objetivo de comercializar artesanato integrando povos irmãos. E assim foi feito, a princípio tímida, com roupas expostas no chão.

Hoje, 18 anos depois, a situação é bem diferente e até Iphone, celular de alta tecnologia, é encontrado. Comerciantes do centro da cidade reclamam das altas taxas de impostos a que obrigados a pagar se comparando com as que os bolivianos pagam para trabalhar na Brasbol, a qual consideram emprego informal.

Com Informações Diário Onine

O prefeito de Aral Moreira, Edson de David (PTB) sofreu um acidente de trânsito no início da noite dessa sexta-feira, na Rodovia MS-386.

O acidente aconteceu no trecho da rodovia estadual que liga Amambai a Ponta Porã, a cerca de sete quilômetros de Amambai.

Edson de David, que estava acompanhado pelo vice-prefeito do município, Eugênio Freire (PT) e uma comitiva, retornava da cidade de Eldorado, onde havia participado de uma solenidade de entrega de motoniveladoras e de uma reunião de trabalho do Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Cone Sul).

O acidente aconteceu quando a caminhonete que a comitiva viajava, uma S-10 cor preta, placas de Aral Moreira-MS, acabou se chocando com uma pick-up Fiat Strada cor verde, placas NRF 3666 de Amambai-MS.

Com o impacto tanto a S-10 quanto a Fiat Strada sofreram avarias, porém ninguém se feriu.

Segundo Edson de David, a Fiat Strada teria saído de uma estrada vicinal e adentrado repentinamente na pista de rolamento da rodovia estadual.

Uma equipe da PRE (Polícia Militar Rodoviária Estadual) da base operacional de Amambai esteve no local do acidente realizando os levantamentos de praxe.

A Gazeta News

Os professores da Rede Municipal de Ensino, em assembleia geral feita às 11h desta quinta-feira (9), aceitaram a proposta do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, de integralizar o piso salarial da categoria até 2014.

A decisão do prefeito se deu após pressão da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), que esteve reunida com Bernal até às 23h30 de ontem (8) e desde às 6h30 de hoje, além de protestos de centenas de professores.

A principal reivindicação da categoria é a integralização do piso nacional estabelecido pela legislação de 2008, hoje em R$ 1.567. Hoje, o piso dos professores na Capital é de R$ 1.191 para 20 horas semanais.

Diante da proposta do prefeito de equiparar o piso da categoria ao piso nacional, mas não revelou em quantas vezes será o reajuste e nem a porcentagem. Mas garantiu que a integralização do piso ocorrerá até 2014.

Apesar do anúncio do índice não ter data definida, os professores decidiram encerrar a assembleia, que reuniu cerca de mil docentes na ACP, e marcar uma nova para segunda-feira. Segundo a entidade, as aulas não serão suspensas de novo e o encontro só terá a participação dos delegados.

O prefeito deve anunciar o índice de reajuste nos próximos dias e, se comprometeu a encaminhar o projeto para votação da Câmara Municipal na próxima semana. Ele afirmou que não pode agir de forma irresponsável. O progressista alegou que gostaria de acatar integralmente a proposta do magistério, já que tem docentes na família.

O prefeito Alcides Bernal (PP) se reuniu na manhã deste sábado (27) com a direção da ACP (Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Campo Grande) para discutir o reajusta salarial da categoria.

O encontro, que aconteceu na Prefeitura, não resultou em acordo. Uma nova rodada de negociações foi marcada para a tarde de segunda-feira (29).

Os professores reividicam 31,61% de reajuste de diferença para atingir o piso nacional de R$ 1.567. O valor pedido é cinco vezes superior à inflação de 6,43% calculada pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do IBGE.

De acordo ocom o presidente do sindicato, Geraldo Gonçalves, o prefeito expôs as dificuldades do Executivo para atender a proposta.

O dirigente sindical disse ainda que qualquer flexibilização no percentual exigido vai depender de assembleia da categoria.

Além do reajuste, a ACP reivindica o cumprimento da Lei do Piso e a implantação de 50% das escolas em tempo integral até 2016. Atualmente, são apenas três das 96 escolas da rede municipal.

Esta é a terceira rodada que negociação entre o prefeito e professores.

No total, são 5,5 mil professores que atuam nas 96 escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O prefeito já anunciou que vai reajustar o salário dos professores, mas de acordo com a realidade financeira do município.

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiram, na sessão plenária desta segunda-feira (22), que Figueirão, município que conta com cerca de 2.487 eleitores, terá novas eleições para os cargos de prefeito e vice, em razão da cassação dos diplomas, por abuso de poder político e autoridade, de Getúlio Furtado Barbosa (PMDB) e Rogério Rosalin (PMDB), respectivamente prefeito e vice eleitos nas últimas eleições com 55,59% dos votos válidos.

A decisão foi proferida em recurso interposto pelos candidatos contra sentença do Juiz da 38ª Zona Eleitoral (Costa Rica) que já havia cassado o registro de candidatura dos recorrentes entendendo que Getúlio Furtado, na gestão passada, havia efetuado contratação irregular de servidores, para a ocupação de cargos comissionados e temporários, sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, visando à obtenção de votos.

Para o relator, juiz Heraldo Garcia Vitta, “(…) a contratação irregular de 70 servidores é exacerbada, considerando-se os seguintes dados: 11, em 2009; 2, em 2010; 31, em 2011; e 46 em 2012, em município que conta com apenas 2.487 eleitores. Ademais, nas eleições municipais realizadas, a diferença entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de apenas 49 votos, em 2004; 19 votos, em 2008; e 249, nas últimas eleições. Isso evidencia a gravidade das circunstâncias em que se deram as contratações, as quais, sem sombra de dúvida, influenciaram no resultado do pleito”.

No julgamento desta segunda, além da cassação e de novas eleições para provimento dos cargos, ficou definido que o TRE-MS deve expedir resolução, fixando a data da nova eleição, com aprovação das instruções e do respectivo calendário eleitoral, cabendo ao Presidente do Poder Legislativo municipal assumir e exercer o cargo de prefeito municipal de Figueirão até a posse dos novos eleitos.

Depois de 110 dias, o prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou, esta manhã, durante solenidade do “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, na Unidade de Estratégia de Saúde da Família UESF- Doutor Hélio Martins Coelho, que a administradora Dharleng Campos de Oliveira será nomeada “interinamente” para a chefia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e do Agronegócio (Sedesc).

Dharleng possui graduação em Administração de Empresas com Ênfase em Analise de Sistemas, pós-graduação em Marketing e Comercio Exterior e Mestrado em Desenvolvimento Local.

A secretária interina trabalhou como Professora dos Cursos de Administração, Economia e Turismo em cursos presenciais e a distancia pela Universidade Católica Dom Bosco; Elaboração e Desenvolvimento de Projetos na Área Publica e Privada; Consultora Organizacional e Financeira junto a Gestão Empresarial. Atua como Consultora e Palestrante pela PLANEAR Consultoria Ltda.

Neste período que a Sedesc e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom), ficarma sem comnado, estima-se que Campo Grande tenha deixado de atrair investimentos de 30 indústrias que somam R$ 1 bilhão e perdido a oportunidade de gerar 700 novos empregos.
A nomeação da nova secretária de Bernal será publicada segunda-feira no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Borges Bevilaqua da Silva (Bodinho), foi empossado, ontem (15), prefeito de Paranaíba após decisão judicial de Plácido de Souza Neto, juiz eleitoral.

A posse de Bodinho foi determinada após publicação do Acórdão da decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o mandato de José Garcia de Freitas e Flavio da Silveira Cury, prefeito e vice eleitos. Os votos deles foram declarados nulos.

Neste caso quem assumirá a Prefeitura será o segundo colocado Diogo Robalinho de Queiroz (Tita) e seu vice Fredson Freitas da Costa, a diplomação deles está marcada para a próxima segunda-feira, às 9h, no Cartório Eleitoral.

Em sua decisão, Plácido ainda determinou que devido a vacância – ausência de gestor no cargo de prefeito – a Câmara adotasse as providências de sua alçada, que no caso é de empossar o presidente da Câmara Municipal como prefeito interino, caso contrário Bodinho poderia perder até seu mandato de presidente da Câmara, conforme a Lei Orgânica do Município.

Jornal da Tribuna

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), entregou ontem (15) ao presidente da Câmara de Vereadores, Márcio César PMDB), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define os gastos do próximo orçamento municipal, em 2014.

Pela LDO, apresentada, estima-se aumento da arrecadação da Capital de apenas 0,61%. É um item da proposta que vai criar polêmica e muito debate no plenário da Câmara.

Diferentemente da atual gestão, em 2012, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) estimulou orçamento de mais de R$ 2,6 bilhões para este ano — crescimento de mais de 5,6% em relação ao orçamento de 2012.

“Entrego aqui o projeto para vocês avaliarem com carinho”, disse Bernal ao entregar o projeto da LDO. “Quero dizer que estamos à disposição para possíveis dúvidas”, emendou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB)declarou que o projeto passará por avaliação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Grazielle Machado (PR).

O prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (PDT), o Zé Braquiara, foi cassado no início da noite desta terça-feira (9) no TRE. (Tribunal Regional Eleitoral).

Zé Braquiara foi condenado por improbidade administrativa. Ele é acusado de propaganda irregular utilizando o site da prefeitura e por confeccionar 10 mil cartilhas para usar como material de campanha, com dinheiro da prefeitura, no montante de R$ 7 mil.

A defesa do pedetista vai recorrer junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF), para tentar reverter a decisão.

Zé Braquiária foi eleito na eleição de outubro do ano passado com 10.463 votos.

Como o ele não conseguiu 50% de votos mais um, não haverá nova eleição e o deputado estadual Diogo Tita (PPS), segundo colocado no pleito, será convocado para assumir a prefeitura, mas para isso terá que renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa.