Decreto publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) proíbe a realização de eventos de música ao vivo e eletrônica no Jóquei Clube.

Segundo determinação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Campo Grande), o local está parcialmente interditado. Lá, agora, só corrida de cavalos.

Desde o início do ano passado, o espaço tem servido para a realização dos principais shows e festas da cidade.

Conforme o documento da Semadur houve descumprimento sa legislação municipal. No decreto, a prefeitura destaca que as atividades autorizadas no local, devem ser suspensas imediatamente, por prazo indeterminado.

Caso a determinação seja descumprida, implicará na cassação da permissão de funcionamento e em crime de desobediência.

O espaço passou a ser utilizado para eventos musicais depois que a Justiça proibiu a realização de apresentações no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

A primeira atração a se apresentar no palco montado no Jockey foi o DJ internacional Fat Boy Slim. Depois disso, vários outros artistas arrastaram muita gente para lá.

Neste fim de semana, no dia 18 deve ocorrer o show da dupla sertaneja Munhoz e Mariano e, programado para 25 de agosto o Campo Grande Music Festival

O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (13), na página 5 do Diogrande.

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou NESTA QUARTA-FEIRA (8) em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena, que a responsabilidade de fiscalizar os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) no HU (Hospital Universitário) e Hospital do Câncer é da Prefeitura de Campo Grande, que faz gestão plena no setor de saúde.

“Já o Governo do Estado tem responsabilidade apenas sobre o Hospital Regional Rosa Pedrossian. Quem cuida do HU, do Hospital do Câncer e dos outros hospitais é o prefeito, através do secretário municipal de Saúde. A nossa responsabilidade é fiscalizar o Hospital Regional”, reforçou

O governador disse ainda que em nenhum momento intermediou reunião entre o médico Adalberto Abrão Siufi, então diretor-geral do Hospital do Câncer, e o procurador-chefe do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto Brites. No Fantástico, no último domingo, foram exibidas gravações da operação Sangue Frio, datadas de julho do ano passado, em que o médico cita o governador.

“As interceptações telefônicas que estão ‘indo para o pau’ é sinal de que ninguém acobertou o esquema deles. Os auditores trarão a verdade a tona”, salienta André.

Segundo o governador, quando o serviço de radioterapia foi desativado no HU, o Hospital Regional Rosa Pedrossian não tinha condições de fazer o atendimento. Sem o HU, o serviço foi repassado à Fundação Carmem Prudente, que administra o Hospital do Câncer.

“Quando recebi o HR, em primeiro de janeiro de 2007, não funcionava em plena carga. Era chamado pela população de postão. Um grande posto de saúde. Agora, tem a oncologia pediátrica, hemodinâmica, cirurgia cardíaca”, afirma o governador.

Ontem, o ministro Alexandre Padilha disse que o foco do trabalho é apurar se houve má administração dos medicamentos e como pode ser expandida a radioterapia no Hospital Universitário de Campo Grande. A suspeita é de desmonte na rede pública para privilegiar o setor privado.

Pela segunda vez, os professores da rede pública municipal de ensino rejeitaram, em assembleia nesta terça-feira (7), o reajuste de 8% proposto pelo prefeito Alcides Bernal (PP). A categoria votou uma contra proposta para encaminhar ao município e se entra em greve.

Cerca de 900 professores que participaram da assembleia seguiram a pé da sede do sindicato que representa a categoria – ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) até o Paço Municipal.

Durante o trajeo os professores fizeram um protesto pela avenida Afonso Pena e entraram na Prefeitura da Capital, aos gritos de “Bernal, cadê você? Eu vim aqui te ver!”.

Os professores estão com apitos e cornetas. O protesto é porque eles exigem reajuste de 31,68%, para elevar o piso da categoria para R$ 1.567 para 20 horas semanais. O prefeito aceita pagar até maio de 2015.

A categoria decidiu exigir o reajuste até outubro de 2014. A comissão de negociação da ACP apresentará a contraproposta de parcelamento: maio/2013 8%; outubro/2013 7,805% e maio/2014 8%; outubro/2014 7,805%.

Os professores reclamam que o prefeito quer dar o reajuste até 2016 parfelado. O que vai contra o assegurado em lei para ser em 2013 , segundo os docenetes isso foi um compromisso de campanha do prefeito.

A rede municipal de ensino conta com cerca de 5,5 mil profissionais. A proposta inicial do sindicato foi de 31%, índice necessário para que os professores da Capital passassem a ganhar conforme o piso. O prefeito fez um apelo para a a diretoria do sindicato para que a categoria não entre em greve.

O presidente da Câmara de Vereadores de Paranaíba, Paulo Borges Beviláqua (Bodinho-PPS), assume Prefeitura de Paranaíba, enquanto o deputado Diogo Tita (PPS) prepara sua renúncia na Assembleia Legislativa para tomar posse no cargo de prefeito.

A transição é decorrência da cassação do mandato de José Garcia de Freitas (Zé Braquiara-PDT), em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).

Os dois acórdãos que cassaram o diploma de Braquiara e seu vice, Flávio Cury (PSC) foram publicados na edição nesta segunda-feira no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Os dois ficam inelegíveis por oito anos, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão do TRE-MS.

O ex-prefeito foi cassado acusado de ter utilizado o site da prefeitura para fazer propaganda irregular e por ter feito campanha por meio de uma publicação distribuída durante período não autorizado pela Justiça Eleitoral.

Segundo colocado nas eleições, o deputado Diogo Tita assim que assumir o cargo de prefeito, em data a ser marcada pelo TRE, será substituído na Assembleia Legislativa pelo seu suplente, o ex-prefeito de Dois Irmãos do Buritis Osvane Ramos (PTdoB).

O vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique Cançado Soares, assume a presidência da Câmara até a volta de Bodinho ao cargo.

Bodinho vai nomear dois secretários para que possa conduzir a transição: Ailton Luciano dos Santos (jurídico-administrativo) e Jamil Balduíno (Finanças). Todos os servidores públicos comissionados estarão demitidos.

Bodinho pediu ao Ministério Público para um levantamento prévio das condições em que o comando da Prefeitura está sendo transmitido.

Zé Braquiara entrou com recurso no TSE com medido de liminar, mas a medida ainda não foi concedida.

Com Informações Jornal Tribuna Livre

O feriado da Semana Santa será prolongado para os servidores do governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O governo decretou ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta o expediente do dia 28 de março (quinta-feira), véspera de feriado de sexta-feira santa.

O decreto “E” nº 5, assinado pelo governador André Puccinelli, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (26). O ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

O decreto de ponto facultativo na Prefeitura da Capital não é válido para unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Desta forma, vão funcionar normalmente o serviço de coleta de lixo e as Unidades de Saúde 24 horas.

O TJ/MS também não terá expediente nos dias 28 e 29. O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) iniciaram nesta segunda-feira (25) investigação sobre documentos da Prefeitura de Campo Grande para apurar eventual irregularidade na contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de combustível. A suspeita é de que houve violação às disposições contidas na lei de licitações.

O pedido de averiguação foi aprovado pelo Pleno de Tribunal de Contas na quarta-feira (20).

Por sugestão do Procurador Geral de Contas, José Aedo Camillo, foi aprovado pelos conselheiros a inclusão de averiguação da suplementação ou remanejamento de verbas por parte da prefeitura sem a devida autorização legislativa.

Diante da aprovação pelos conselheiros, está sendo realizada inspeção especial no órgão, onde os técnicos do Tribunal irão apurar os atos do executivo municipal através dos documentos, comprovando a veracidade ou não dos fatos, também objeto de denúncia feita pela imprensa.

Os técnicos estiveram reunidos hoje com o prefeito Alcides Bernal (PP) e vão se instalar em uma sala no Paço Municipal para análise dos documentos.

O Tribunal de Justiça negou pedido de liminar feito pela Prefeitura de Campo Grande para derrubar a Lei da Calçada Social, promulgada pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado. A atual gestão, do prefeito Alcides Bernal (PP), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sob alegação de que a legislação invadiu competência privativa do Poder Executivo.

A Lei da Calçada Social é resultante de projeto apresentado pela ex-vereadora Magali Picarelli (PMDB) e determina que a prefeitura construa o espaço para os passeios sem repassar os custos aos contribuintes. Consta na legislação que “os passeios fronteiriços construídos pelo Poder Executivo Municipal, terão cunho social e não acarretará nenhum ônus para o proprietário do imóvel”.

O desembargador Carlos Eduardo Contar negou a medida cautelar na ação impetrada pela prefeitura por notar ausência de perigo de demora. Isso porque a Lei Complementar 207, de 21 de novembro de 2012, estabelece que “as despesas da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento municipal”.

Ele justifica que não há prejuízos para o Município porque a “ausência de previsão orçamentária para a execução de tais obras inviabiliza a aplicação concreta da lei”. Neste sentido, consta na decisão que não há qualquer prejuízo à prefeitura. A Adin foi apreciada apenas no caráter liminar. O desembargador pediu informações à Câmara e à Procuradoria-Geral de Justiça.

Policiais Militares Ambientais de Miranda realizavam fiscalização na manhã sdesa quinta-eira, na rodovia BR-262 e prenderam uma mulher de 28 anos, residente em Corumbá, com 1 quilo e 100 gramas de cocaína.

A traficante estava em um ônibus, contratado pela Prefeitura de Corumbá, para transporte de pessoas para tratamento de saúde em Campo Grande e, quando os policiais entraram no veículo, ela ficou muito nervosa.

Ao vistoriarem a bolsa da mulher os poiliciais encontraram três invólucros contendo a cocaína. Ao ser interrogada a traficante confessou que estava com mais um invólucro na genitália. Ela foi encaminhada ao Hospital de Miranda, onde a droga foi removida.
A mulher, residente em Corumbá, oi presa e encaminhada juntamente com a droga para a delegacia de Polícia Civil de Miranda, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

A traficante afirmou que pegou a droga em Corumbá e entregaria para uma pessoa na rodoviária de Campo Grande, pelo que ganharia a importância de R$ 1.000,00. A Polícia Civil investiga quem são os comparsas da traficante.

Esta é a primeira apreensão de pasta base ou de cocaína neste ano realizada pela PMA em Miranda. Porém, no ano passado foram quatro apreensões.
Com Dourados News

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (6), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o Decreto n° 12.102, de 05 de fevereiro de 2013, o qual declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente dos dias 11 a 13 de fevereiro de 2013, sendo que no dia 13 o ponto facultativo termina às 13 horas.

Por conta desta decisão, os serviços públicos municipais encerram seus expedientes nesta sexta-feira (8) e retornam às atividades normais na quarta-feira (13), a partir das 13 horas.

Como em todos os feriados, a exceção de fechamento se aplica aos serviços de limpeza e atendimento nos CRS (Centros Regionais de Saúde 24 horas) e nas UPA (Unidades de Pronto Atendimento), que continuam funcionando normalmente.

Já os serviços de limpeza estarão concentrados nos locais onde houver concentração de pessoas, às festividades de Carnaval, e também na região central

Com salários de R$ 975,38 a R$ 1.796,26, a Prefeitura de Campo Grande abriu 159 vagas para técnico administrativo (nível médio), de enfermagem e enfermeiros para um período de quatro meses. O edital foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (04)

As contratações serão para atender o Programam Muitrão em Ação.

São 32 vagas para técnico administrativo (Nível Médio), com 40 horas semanais, para o período de quatro meses e a remuneração mensal de R$975,38.

Para Técnico de enfermagem estão disponíveis 105 vagas, com carga horária de 40 horas semanal, para o período de quatro meses e a remuneração é de R$975,38.

Para enfermeiros estão abertas 22 vagas com carga horária de 40 horas semanais e para o período de trabalho de quatro meses e o salário está fixado em R$ 1.796,26.

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